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Jhonotas Oliveira

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Jhonotas Oliveira

Artigo · há 3 anos

Descaminho e Contrabando:Entendendo as Diferenças e suas Implicações Legais

Descaminho e Contrabando: Entendendo as Diferenças e suas Implicações Legais Introdução O descaminho e o contrabando são termos comumente utilizados para descrever atividades ilegais relacionadas ao...

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Jhonotas Oliveira

Artigo · há 3 anos

Crime de Descaminho

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Direito Penal, 23%

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Fernando Fagner

Artigo · há 6 anos

O ativismo judicial e o distanciamento das instituições democráticas na transformação do direito brasileiro para atender a ordem global

GLOBALIZAÇÃO, GLOBALISMO E SOBERANIA. Para alguns estudiosos a soberania dos países é uma via em extinção, considerando a mudança de paradigma que surge no Constitucionalismo, e após a segunda guerra...

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